Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 581, DE 1º DE AGOSTO DE 1938

EMENTA: Dispõe sobre registro, fiscalização e assistência de sociedades cooperativas; revoga os decretos ns. 23.611, de 20 de dezembro de 1933, e 24.647, de 10 de julho de 1934; e revigora o decreto n.º 22.239, de 19 de dezembro de 1932.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1938, Página 15307 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 68 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
COOPERATIVA - Fixação - Críterios - Registro - Fiscalização - Assistência