Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 581, DE 1º DE AGOSTO DE 1938
EMENTA: Dispõe sobre registro, fiscalização e assistência de sociedades cooperativas; revoga os decretos ns. 23.611, de 20 de dezembro de 1933, e 24.647, de 10 de julho de 1934; e revigora o decreto n.º 22.239, de 19 de dezembro de 1932.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1938, Página 15307 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 68 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 59 de 21 de Novembro de 1966 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 43552 de 15 de Abril de 1958 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 24.
- Decreto-Lei nº 8401 de 19 de Dezembro de 1945 (Poder Executivo) - (Revigoração).
- Decreto nº 6980 de 19 de Março de 1941 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 1089 de 1º de Fevereiro de 1939 (Poder Executivo) - (Prorrogação de Prazo). Art. 7º.
Indexação
COOPERATIVA - Fixação - Críterios - Registro - Fiscalização - Assistência