Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 8.401, de 19 de Dezembro de 1945

EMENTA: Revoga os Decretos-Leis ns. 5893, de 19 de outubro de 1943 e 6274, de 14 de fevereiro de 1944, exceto as disposições dos arts. 104 a 118. e seus parágrafos, revigorando o Decreto-Lei nº 581, de 1 de agosto de 1938 e a Lei nº 22.239, de 19 de dezembro de 1932.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1945, Página 19201 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Declaração - Suspensão - Eficácia - Motivo - Cooperação - Atualização - Cooperativa