Decreto nº 43.552, de 15 de Abril de 1958

EMENTA: Dispõe sôbre a fiscalização das cooperativas em geral, regulamentando o art. 3º do Decreto-lei n° 8.401, de 19 de dezembro de 1945 e art. 24 do Decreto-lei n° 581, de 1º de agôsto de 1938.