Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 525, DE 1º DE JULHO DE 1938
EMENTA: Institue o Conselho Nacional de Serviço Social e fixa as bases da organização do serviço social em todo o país.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1938, Página 13384 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8742 de 7 de Dezembro de 1993 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto nº 93968 de 23 de Janeiro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 5697 de 22 de Julho de 1943 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 1387 de 29 de Junho de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 5º, § 3º .
Indexação
NORMAS - CRIAÇÃO - CNSS - FIXAÇÃO - ORGANIZAÇÃO - SERVIÇO SOCIAL - TERRITORIO NACIONAL - COMPOSIÇÃO - MEMBROS