Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 5.697, DE 22 DE JULHO DE 1943

EMENTA: Dispõe sobre as bases da organização do serviço social em todo o país a que se refere o decreto-lei nº 525, de 01 de julho de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1943, Página 11235 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

SERVIÇO SOCIAL - Assistência social - Conselho nacional - Organização administrativa - competência - atribuição