Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.387, DE 29 DE JUNHO DE 1939

EMENTA: Abre o crédito especial de 42:000$000 para pagamento de diárias aos membros do Conselho Nacional de Serviço Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1939, Página 15722 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 312 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Diária - Membro - Conselho nacional - Serviço Social