Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.936, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939 - Retificação

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DECRETO-LEI Nº 1.936, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939

Orça a Receita Geral e fixa a Despesa da União para o Exercício de 1940.

(Publicado no Diário Oficial, Seção I, Suplemento, de 30 de dezembro de 1939)

RETIFICAÇÃO

Anexo n. 7 - Despesa - Ministério da Agricultura, à pág. 21 - Verba 1 - Pessoal - Consignação I - Pessoal Permanente - Subconsignação 1 - Quadro único.

Pessoal em comissão

Onde se lê:

5. Diretores ....................................................... 186:000$0

Leia-se:

4. Diretores ....................................................... 148:800$0
1. Superintendente .............................................   37:200$0

No mesmo Anexo 7, à pág. 34, Verba 1 - Pessoal - Consignação II - Pessoal Extranumerário - Subconsignação 2 - Pessoal Extranumerário

01) Contratados

Onde se lê:

Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas .... 82:800$0
a) Laboratório Central de Enologia ................................ 24:000$0
b) Instituto de Química Agrícola .................................... 24:000$0
c) Instituto de Experimentação Agrícola ......................... 87:600$0

Leia-se:

Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas .... 60:000$0
a) Laboratório Central de Enologia ................................ 24:000$0
b) Instituto de Química Agrícola .................................... 24:000$0
c) Instituto de Experimentação Agrícola ......................  110:400$0

02) Mensalistas

Onde se lê:

Departamento de Administração

a) Divisão do Pessoal ...................................................... 204:600$0
Departamento Nacionald e Produção Mineral
b) Divisão do Fomento da Produção Mineral ................... 844:800$0
c) Divisão de Geologia e Mineração ................................   90:000$0
d)Divisão de Águas ......................................................... 870:000$0

Departamento Nacional de Produção Vegetal

a) Divisão do Fomento da Produção Vegetal .................... 1.140:600$0
b) Divisão de Terras e Colonização .................................. 1.057:200$0
Centro Nacional de de Ensino e Pesquisas Agronômicas
a) Laboratório Central de Enologia .................................. 230:400$0
Serviço Florestal ............................................................. 643:200$0

Leia-se:

Departamento de Administração

a) Divisão do Pessoal ...................................................... 322:200$0
Departamento Nacionald e Produção Mineral
b) Divisão do Fomento da Produção Mineral ................... 739:200$0
c) Divisão de Geologia e Mineração ................................  120:000$0
d)Divisão de Águas .........................................................  859:200$0

Departamento Nacional de Produção Vegetal

a) Divisão do Fomento da Produção Vegetal .................... 1.126:200$0
b) Divisão de Terras e Colonização .................................. 1.040:400$0

Centro Nacional de de Ensino e Pesquisas Agronômicas

a) Laboratório Central de Enologia .................................. 222:000$0
Serviço Florestal ............................................................. 651:600$0

No Anexo n. 8 - Despesa - Ministério da Educação e Saude, à pág. 68 - Verba I - Pessoal - Consignação II - Pessoal Extranumerário - Subconsignação 10 - Pessoal Extranumerário, 02) Mensalistas

Onde se lê

Colégio Pedro II (Internato) 129:000$0
Comissão de Eficiência 51:600$0
Delegacia Federal de Saúde da 2ª Região 27:600$0
Delegacia Federal de Saúde da 3ª Região 45:600$0
Delegacia Federal de Saúde da 5ª Região 45:600$0
Delegacia Federal de Saúde da 6ª Região 46:800$0
Departamento Nacional de Educação 109:800$0
Departamento Nacional de Saúde 82:200$0
Divisão de Amparo à Maternidade e à Infância 64:800$0
Divisão de Ensino Comercial 838:200$0
Divisão de Ensino Secundário 8.197:200$0
Divisão de Ensino Superior 508:800$0
Divisão do Pessoal 127:200$0
Escola Nacional de Música 103:800$0
Gabinete do Ministro 24:600$0
Instituto Nacional do Cinema Educativo 118:800$0
Instituto Nacional de Puericultura 234:600$0
Liceu Industrial de Goiaz 27:000$0
Liceu Industrial do Pará 54:000$0
Liceu Industrial de Sergipe 79:800$0
Museu Nacional de Belas Artes 53:400$0
Serviço de Comunicações 54:600$0
Divisão de Ensino Industrial 122:400$0

Leia-se:

 

Colégio Pedro II (Internato) 80:400$0
Comissão de Eficiência 45:600$0
Delegacia Federal de Saúde da 2ª Região 44:400$0
Delegacia Federal de Saúde da 3ª Região 31:200$
Delegacia Federal de Saúde da 5ª Região 30:000$0
Delegacia Federal de Saúde da 6ª Região 79:200$0
Departamento Nacional de Educação 129:000$0
Departamento Nacional de Saúde 78:600$0
Divisão de Amparo à Maternidade e à Infância 80:400$0
Divisão de Ensino Comercial 838:800$0
Divisão de Ensino Secundário 8.185:200$0
Divisão de Ensino Superior 513:000$0
Divisão do Pessoal 142:200$0
Escola Nacional de Música 99:600$0
Gabinete do Ministro (Cancelar)
Instituto Nacional do Cinema Educativo 142:800$0
Instituto Nacional de Puericultura 225:000$0
Liceu Industrial de Goiaz 16:200$0
Liceu Industrial do Pará 59:400$0
Liceu Industrial de Sergipe 85:200$0
Museu Nacional de Belas Artes 58:200$0
Serviço de Comunicações 61:800$0
Divisão de Ensino Industrial 130:200$0

No Anexo n.9 - Despesa - Ministério da Fazenda, à pág.32- Verba I - Pessoal - Consignação II - Pessoal Extranumerário - Subconsignação 4 - Pessoal Extranumerário, 01) Mensalistas>

Onde se lê:

Delegacias Discais:
São Paulo - Agência Fiscal de Itapema .............................................. 49:800$0
Serviço de Fiscalização de Imposto nas Estradas de Rodagem ........... 79:800$0              129:600$0

Pernambuco
Serviço de Fiscalização de Imposto nas Estradas de Rodagem .......................................... 249:600$0    
                                                                                                                                          379:200$0

Leia-se:

Delegacias Discais:
São Paulo - Agência Fiscal de Itapema .............................................. 49:800$0
Serviço de Fiscalização de Imposto nas Estradas de Rodagem ........... 249:600$0              299:400$0

Pernambuco
Serviço de Fiscalização de Imposto nas Estradas de Rodagem .......................................... 79:800$0    
                                                                                                                                          379:200$0


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/05/1940


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1940, Página 9497 (Retificação)