Legislação Informatizada - DECRETO-LEI Nº 1.936, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939 - Retificação
Veja também:
DECRETO-LEI Nº 1.936, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939
Orça a Receita Geral e fixa a Despesa da União para o Exercício de 1940.
Orça a Receita Geral e fixa a Despesa da União para o Exercício de 1940 (Suplemento á edição do Diário Oficial - Secção I, de 30 de dezembro de 1939.
RETIFICAÇÃO
"No Anexo n. 11 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Verba 1 - Pessoal - Consignação VIII - Indenizações - b) Pessoal Militar, subconsignação 24 - Ajuda de Custo - onde se lê:
"02 - Polícia Civil do Distrito Federal",
Leia-se:
"02 - Polícia Militar do Distrito Federal".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/01/1940
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1940, Página 433 (Retificação)