Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.822, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1939
EMENTA: Cria o Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1939, Página 27736 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14516 de 29 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração de Limite).
- Lei Ordinária nº 14452 de 21 de Setembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração de Limite).
- Decreto nº 90023 de 2 de Agosto de 1984 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2437 de 23 de Julho de 1940 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS - Criação - Município - Teresópolis (RJ) - Petrópolis (RJ) - Magé (RJ)