Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.437, DE 23 DE JULHO DE 1940
EMENTA: Cria a função gratificada de Administrador do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, subordinado ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1940, Página 14371 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 118 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):