Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.437, DE 23 DE JULHO DE 1940

EMENTA: Cria a função gratificada de Administrador do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, subordinado ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1940, Página 14371 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 118 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - criação - Função comissionada - Administrador - Parque Nacional da Serra dos Órgãos - autorização - Crédito especial - Orçamento anual - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária)