Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 90.023, DE 2 DE AGOSTO DE 1984
EMENTA: Define os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, criado pelo Decreto-Lei n° 1.822 de 30 de novembro de 1939 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1984, Página 11291 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 178 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14516 de 29 de Dezembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14452 de 21 de Setembro de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração de Limite).
- Decreto de 13 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, Parágrafo único ; Art. 2º ; Art. 3º ; Art. 4º.
Indexação
PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS - Limite geográfico - Definição - Alteração - Município - Teresópolis (RJ) - Petrópolis (RJ) - Magé (RJ) - Guapimirim (RJ)