Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.516, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera a Lei nº 14.452, de 21 de setembro de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2022, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS - Limite geográfico - Redefinição - Alteração - Município - Teresópolis (RJ) - Petrópolis (RJ) - Magé (RJ) - Guapimirim (RJ)