Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.452, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
EMENTA: Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2022, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
