Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.699, DE 24 DE OUTUBRO DE 1939

EMENTA: Dispões sobre o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica e seu funcionamento e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1939, Página 254171 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (1939-1969) - alteração - nomenclatura - atribuição - competência