Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 3.900, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1941

EMENTA: Dá nova redação ao art. 13 do Decreto-lei nº 1.699 de 24 de outubro de 1939.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1941, Página 22831 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1941, Página 591 Vol. 7 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - alteração - Legislação - Geração de energia elétrica - Distribuidora de energia elétrica