Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 689, DE 18 DE JULHO DE 1969

EMENTA: Extingue o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, do Ministério das Minas e Energia, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1969, Página 6145 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 37 Vol. 5 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

CNAEE - Extinção
DNAEE - Competência
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Quadro de Pessoal