Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.117, DE 8 DE ABRIL DE 1940

EMENTA: Dispõe sobre as atribuições da Divisão Técnica do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1940, Página 6145 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1940, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - Divisão Técnica - Competência - Cargo em comissão - Assistente