Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1937
EMENTA: Regula, em caráter transitório, o ingresso nas carreiras de "Oficial Administrativo", "Estatístico" e "Contínuo".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1937, Página 25924 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 145 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 2829 de 18 de Julho de 1956 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 8700 de 17 de Janeiro de 1946 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 4863 de 23 de Outubro de 1942 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 3907 de 8 de Dezembro de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 3707 de 14 de Outubro de 1941 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2522 de 23 de Agosto de 1940 (Poder Executivo) - (Manutenção dos Efeitos).
- Decreto-Lei nº 1847 de 7 de Dezembro de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
Indexação
SETOR PÚBLICO - regulamentação - caráter provisório - Aproveitamento - Provimento de cargo público - Carreira pública - Escriturário - Estatístico - Contínuo