Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.285, DE 18 DE MAIO DE 1939
EMENTA: Cria o Conselho Nacional de Águas e Energia, define suas atribuições e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/1939, Página 11710 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 166 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto-Lei nº 689 de 18 de Julho de 1969 (Poder Executivo) - (Extinção). Extingue o Conselho.
- Decreto-Lei nº 1699 de 24 de Outubro de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração). Denominação do Conselho.
- Decreto-Lei nº 1699 de 24 de Outubro de 1939 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º, § 1º .
- Decreto-Lei nº 1534 de 23 de Agosto de 1939 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 11 ; Art. 12 ; Art. 13 ; Art. 14, Parágrafo único .
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (1939-1969) - criação - composição - atribuição - competência - Presidente - Orçamento