Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.534, DE 23 DE AGOSTO DE 1939

EMENTA: Altera o Decreto-Lei n. 1.285, de 18 de maio de 1939.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1939, Página 20455 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CNAEE - Orçamento - Elaboração - Proposta - Governo Estadual - Despesa - Pessoal - Material - Alteração