Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 1.164, de 18 de Março de 1939

EMENTA: Dispõe sôbre as concessões de terras e vias de comunicação na faixa da fronteira, bem como sôbre as indústrias aí situadas.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1939, Página 6615 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1939, Página 118 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

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