Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 562, DE 2010

EMENTA: Aprova os textos das Resoluções MSC.201(81); MSC.202(81); MSC. 204(81); MSC.216(82); MSC.227(82), com as emendas aos Capítulos II-1, II-2, III, IV, V e XII do Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS e ao Protocolo de 1988 à mesma Convenção.

Texto - Emenda
  • Diário do Senado Federal - 2/3/2010, Página 4648 (Emenda)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2010, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 2/3/2010, Página 4741 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto das Resoluções acima citado está publicado no DSF de 2.03.2010

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Marítima Internacional (OMI)
ACORDO INTERNACIONAL - Emenda (ato internacional) - Protocolo internacional - Resolução - Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1974)