Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.850, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
EMENTA: Promulga as Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, ao Anexo à Convenção e ao Protocolo de 1988.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/2021, Página 6 (Publicação Original)
Observação:
As Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar foram publicadas no DOU de 04/11/2021, p. 7.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
