Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 978, DE 2009
EMENTA: Aprova os textos das Resoluções MSC.142(77), MSC.151(78), MSC.152(78), MSC.153(78), MSC.154(78), MSC.170(79), MSC.171.(79) e MSC.194(80), adotadas nas Sessões do Comitê de Segurança Marítima Internacional, ocorridas de 2003 a 2005, que resultaram em emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS.
Texto - Emenda
- Diário do Senado Federal - 25/8/2009, Página 38216 (Emenda)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/2009, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/12/2009, Página 72879 Vol. 227 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/2/2010, Página 450 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/2/2010, Página 4089 Vol. 18 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 25/8/2009, Página 38343 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto das Resoluções acima citado está publicado no DSF de 25/08/2009.
O texto das Resoluções encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Emenda (ato internacional) - Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1974) - Organização Marítima Internacional (OMI) - Comitê de Segurança Marítima Internacional - Resolução
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Emenda (ato internacional) - Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1974) - Organização Marítima Internacional (OMI) - Comitê de Segurança Marítima Internacional - Resolução