Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 375, DE 2007

EMENTA: Aprova o texto das Emendas, adotadas em 18 de maio de 1998, à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 12/7/2007, Página 23349 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2007, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 12/7/2007, Página 23387 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto das Emendas acima citadas está publicado no DSF de 12/07/2007

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Marítima Internacional (OMI), 1979
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BUSCA E SALVAMENTO MARÍTIMO (1979) - Direito marítimo - Resgate - Cooperação internacional - Emenda (ato internacional) - Redação (texto) - 1988