Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.516, DE 28 DE JULHO DE 2008

EMENTA: Promulga as Emendas, adotadas em 18 de maio de 1998, à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização Marítima Internacional (OMI), 1979
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE BUSCA E SALVAMENTO MARÍTIMO (1979) - Direito marítimo - Resgate - Cooperação internacional - Emenda (ato internacional) - Redação (texto) - Promulgação