Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 299, DE 2006
EMENTA: Aprova o texto das Emendas à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, realizada em Londres, Reino Unido, em 9 de abril de 1965.
Texto - Emenda
- Diário do Senado Federal - 31/3/2006, Página 10279 (Emenda)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2006, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/7/2006, Página 35919 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 31/3/2006, Página 10278 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto das Emendas acima citadas está publicado no DSF de 31/03/2006
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Londres (Reino Unido), 1967
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL) (1965) - Transporte marítimo - Tráfego marítimo - Navegação marítima - Organização Marítima Internacional (OMI) - Emenda
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL) (1965) - Transporte marítimo - Tráfego marítimo - Navegação marítima - Organização Marítima Internacional (OMI) - Emenda