Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 1999

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia, em 29 de maio de 1993.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 21/3/1998, Página 4733 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/1/1999, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 15/1/1999, Página 1481 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 16/1/1999, Página 1897 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 21/3/1998, Página 4740 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção está publicado no DSF 21.03.1998

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Haia (Holanda), 1993
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (1993)