EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° 396, DE 18 DE AGOSTO DE 1994,
DO SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Elevo à consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem pelo qual se reencaminha à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia, em 29 de maio de 1993.

     2. O presente texto substitui a versão, para o idioma português, sobre o mesmo assunto, encaminhada pela Exposição de Motivos n° 456, de 5 de novembro de 1993, relativa à Mensagem de Vossa Excelência ao Congresso Nacional n° 865, de 22 de novembro de 1993, uma vez que a citada versão continha imperfeições de ordem material.

Respeitosamente,

Celso L. N. Amorim
Ministro de Estado das Relações Exteriores

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.)