Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 1996

EMENTA: Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo, assinada em 13 de janeiro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1996, Página 3701 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/3/1996, Página 3449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 757 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário do Senado Federal - 12/3/1996, Página 3851 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paris (França), 1993
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM E USO DE ARMAS QUÍMICAS E SOBRE A DESTRUIÇÃO DAS ARMAS QUÍMICAS EXISTENTES NO MUNDO (1993)