Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.074, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Cria a Comissão Interministerial para a aplicação dos dispositivos da Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas existentes no mundo (CPAQ) e elenca as obrigações e deveres decorrentes da CPAQ.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1996, Página 23839 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paris (França), 1993
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROIBIÇÃO DO DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, ESTOCAGEM E USO DE ARMAS QUÍMICAS E SOBRE A DESTRUIÇÃO DAS ARMAS QUÍMICAS EXISTENTES NO MUNDO (1993) - Comissão Interministerial - Criação - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) (2008-2015) - Competência