Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.977, DE 1º DE MARÇO DE 1999
EMENTA: Promulga a Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, assinada em Paris, em 13 de janeiro de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1999, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo (1993) - Promulgação