Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 1995

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1995, Página 5585 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/4/1995, Página 5837 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1632 Vol. 4 (Publicação Original)

Anexo(s):

Proposição Originária:

PDC 222/1992

Observação: O texto acima citado está publicado no D.C.N. (seção II), de 21/04/95

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Lisboa (Portugal) - 1990
ORTOGRAFIA - Língua Portuguesa - Acordo Internacional