Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.586, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre a implementação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2008, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Angola - Cabo Verde - Guiné-Bissau - Moçambique - Portugal - São Tomé e Príncipe - Timor Leste - 2008
ORTOGRAFIA - Língua Portuguesa - Acordo Internacional - Protocolo Modificativo - Protocolo internacional - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Implementação
VOCABULÁRIO - Ortografia - Ministério da Educação - Ministério da Cultura - Ministério das Relações Exteriores - Academia Brasileira de Letras (ABL) - Elaboração
LIVRO DIDÁTICO - Edição - Ensino público - Distribuição
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