Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008
EMENTA: Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 7875 de 27 de Dezembro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, Parágrafo único .
- Decreto nº 6585 de 29 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6586 de 29 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 6584 de 29 de Setembro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Lisboa (Portugal) - 1990
ORTOGRAFIA - Língua Portuguesa - Acordo Internacional - Promulgação - Angola - Cabo Verde - Guiné-Bissau - Moçambique - Portugal - República Democrática de São Tomé e Príncipe - Período - Transição - Prazo
ORTOGRAFIA - Língua Portuguesa - Acordo Internacional - Promulgação - Angola - Cabo Verde - Guiné-Bissau - Moçambique - Portugal - República Democrática de São Tomé e Príncipe - Período - Transição - Prazo