Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 1991

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em abril de 1988, na cidade de Belgrado.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/3/1991, Página 2483 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1991, Página 5557 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/3/1991, Página 1177 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/3/1991, Página 1177 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 589 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1990, Página 11072 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: texto anexo públicado no dcn2 de 27 de março de 1991 p. 1177 O texto do Acordo encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Ato internacional - Acordo internacional - Belgrado - Brasil