Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 194, DE 21 DE AGOSTO DE 1991
EMENTA: Promulga o Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre os Países em Desenvolvimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1991, Página 17207 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1837 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1991, Página 30272 (Retificação)
Observação:
O anexo está publicado no DO de 22.8.1991, págs. 17207/17234.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - MERCOSUL - SGPC - Concessão tarifária
COMÉRCIO EXTERIOR
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