Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.106, DE 15 DE JUNHO DE 2004

EMENTA: Publica a lista de concessões tarifárias do Mercado Comum do Sul (Mercosul) no âmbito do Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento - SGPC, promulgado pelo Decreto nº 194, de 21 de agosto de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2004, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Sistema Global de Preferência Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC) - Concessão - Tarifa - Relação - Tabela
COMÉRCIO EXTERIOR