Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 1989

EMENTA: Aprova os textos das Convenções nºs 135 e 161 e rejeita a de nº 143, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/12/1989, Página 7971 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1989, Página 23186 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3230 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1990, Página 13255 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) - Aprovação - Convenção (ato internacional) - Saúde ocupacional - Rejeição - Trabalhador - Imigrante