Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 127, DE 22 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Promulga a Convenção nº 161, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1991, Página 9780 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1250 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no DOU de 23.5.1991, págs. 9780/9782.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO NACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL
TRABALHADOR