Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 1989 - Retificação
Veja também:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 1989
Aprova os textos das Convenções nºs 135 e 161 e rejeita a de nº 143, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial de 14 de dezembro de 1989, o Decreto Legislativo nº 86, de 1989,
onde se 1ê: Art. 1º I -..... 1981..
leia-se: ........1971.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/07/1990
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1990, Página 13255 (Retificação)