Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 1989

EMENTA: Aprova o texto do Acordo para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Uruguai, entre as cidades de São Borja e São Tomé, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Argentina, concluído em Uruguaiana, em 22 de agosto de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/12/1989, Página 14788 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/12/1989, Página 7662 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 8/12/1989, Página 7662 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1989, Página 22646 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 3227 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/11/1989, Página 12754 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo públicado no DCN II em 8 de dezembro de 1989, pág.7662.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Brasil - 1989
ACORDO INTERNACIONAL - Comissão Mista Brasileiro-Argentina para a Ponte Santo Tomé - São Borja - Criação - Ponte - Construção - Exploração - São Borja (RS) - Santo Tomé (Argentina)