Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 110, DE 3 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Promulga o Acordo para Construção de uma Ponte sobre o Rio Uruguai, entre as Cidades de São Borja e Santo Tomé, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1991, Página 8393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1190 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no DOU de 6.5.1991, págs. 8393/8394.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Brasil - 1989
ACORDO INTERNACIONAL - Comissão Mista Brasileiro-Argentina para a Ponte Santo Tomé - São Borja - Criação - Ponte - Construção - Exploração - São Borja (RS) - Santo Tomé (Argentina)