Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 1974
EMENTA: Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Governos da Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, em Buenos Aires a 12 de junho de 1974.
Texto - Convênio
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/10/1974, Página 7876 (Convênio)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/11/1974, Página 5435 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1974, Página 13405 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1974, Página 9001 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 119 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/10/1974, Página 7875 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
DCN 26.11.1974 Seção II Página 5435
O texto do Convênio acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no "Diário do Congresso Nacional" (Seção I), de 04/10/1974. Pág. 7876.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Buenos Aires (Argentina), 1974
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (1974) - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata)
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (1974) - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata)