Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 2023

EMENTA: Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.

Texto - Convênio
  • Diário do Senado Federal - 20/5/2023, Página 30 (Convênio)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2023, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 20/5/2023, Página 28 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto modificado do Convênio acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 20/5/2023.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CONVÊNIO (ATO INTERNACIONAL) - Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (1974) - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) - Alteração