Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 2023
EMENTA: Aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
Texto - Convênio
- Diário do Senado Federal - 20/5/2023, Página 30 (Convênio)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2023, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 20/5/2023, Página 28 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto modificado do Convênio acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 20/5/2023.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CONVÊNIO (ATO INTERNACIONAL) - Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (1974) - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) - Alteração