Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 78.620, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976
EMENTA: Promulga o Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1976, Página 14232 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 110 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Convênio a que se refere o presente Decreto foi publicado no D . O de 26-10-76.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONVÊNIO (ATO INTERNACIONAL) - Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (1974) - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) - Promulgação