Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 1975

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, em Bonn, a 27 de junho de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1975, Página 13921 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/10/1975, Página 9049 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/10/1975, Página 5827 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/10/1975, Página 5827 (Acordo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 122 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/11/1975, Página 7121 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 27/9/1975, Página 7941 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado em 21 de outubro de 1975, pág. 5827.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bonn (Alemanha), 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Federal da Alemanha sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear (1975) - Energia nuclear