Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 1974

EMENTA: Aprova o texto dos Protocolos para Prorrogação da Convencão sobre o Comércio de Trigo e da Convenção sobre Ajuda Alimentar que constituem o Acordo Internacional do Trigo, 1971, aprovado por ocasião da Conferência de Governos realizada no Conselho Internacional do Trigo a 22 de fevereiro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1974, Página 12037 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/10/1974, Página 4764 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/10/1974, Página 8385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 115 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Protocolo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/10/1974, Página 4485 (Protocolo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/10/1974, Página 4855 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/10/1974, Página 4823 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/8/1974, Página 6639 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo de prorrogação - Convenção sobre o Comércio de Trigo (1971) - Trigo