Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 1975
EMENTA: Aprova os textos do Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio e do Protocolo de Expansão Comercial, concluídos entre a República Federativa do Brasil e a república Oriental do Uruguai, em Rivera, a 12 de junho de 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/8/1975, Página 6233 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 23/8/1975, Página 3911 (Tratado)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1975, Página 10777 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 21 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/8/1975, Página 6078 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Os textos do Tratado acompanham a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional - Seção II - do dia 23/08/1975. Pág. 3911
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Rivera (Uruguai), 1975
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo internacional - Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai (1975)
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo internacional - Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai (1975)