Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 1976

EMENTA: Aprova o texto das Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO), aprovada pela Resolução A.315 (Es.V), de 17 de outubro de 1974, da Quinta Sessão Extraordinária da Assembléia Geral da IMCO.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1976, Página 7951 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/6/1976, Página 3229 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 4/6/1976, Página 3229 (Emenda)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/6/1976, Página 4874 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 52 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1976, Página 8399 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/4/1976, Página 2941 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto das Emendas à Convenção acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no Diário do Congresso Nacional, Seção II, de 04/06/1976, p. 3229

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 1974
ACORDO INTERNACIONAL - Emenda (ato internacional) - Convenção (ato internacional) - Organização Marítima Internacional (OMI) - Transporte marítimo - Navegação marítima